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    Santa Luzia terá Mutirão de exames gratuitos de DNA


    Famílias que queiram fazer exames de DNA gratuitos têm até o dia 31 deste mês para se cadastrarem no Mutirão Direito a Ter Pai, da Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 23 de novembro, Santa Luzia e outras 42 cidades mineiras participarão da ação, que busca garantir a crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento. 

    A sétima edição do mutirão, que foi confirmada nesta segunda-feira (8) após assinatura entre a Defensoria e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizará, gratuitamente, 1.150 exames em cidades da Região Metropolitana e interior

    Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio na unidade da Defensoria Pública de Santa Luzia que fica na Avenida das Indústrias, 210, sala 205, Bairro Vila Olga – Informações: (31) 3164-8080, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

    Para tanto, são necessários a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

    O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

    Iniciativa muda vidas

    A iniciativa da Defensoria Pública, que recebe o apoio do TJMG, é considerada um ato a favor da cidadania. De acordo com o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, a grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

    A desembargadora Mariangela Meyer destacou que a obtenção do nome do pai na certidão de nascimento significa redução das ações de investigação de paternidade. "Além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho os direitos a alimentos e hereditários, no caso de falecimento do genitor, entre outros”, disse a magistrada.

    Além disso, para o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJ, o mutirão é um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade. "Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema", afirmou.

    Por fim, segundo o desembargador Pedro Aleixo, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Família, o mutirão tem grande alcance social. “Muitos traumas serão evitados”, destacou.

    Fonte: DPMG

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