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    MPMG investiga expansão imobiliária desordenada em Santa Luzia


    Levantamento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, destaca que o município, pode ter sua população aumentada em pelo menos 10% nos próximos dois anos em razão da construção de mais de 40 empreendimentos habitacionais multifamiliares, de baixo padrão, já autorizados (total ou parcialmente) pela prefeitura. No entendimento do MPMG, a cidade, que tem hoje cerca 220 mil habitantes, poderá apresentar sérios problemas urbanísticos e sociais se medidas compensatórias não forem adotadas.

    De acordo com o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, responsável pelas investigações, as empresas imobiliárias deveriam realizar prévios estudos de impacto ambiental e arcar com as ações necessárias para prover as novas demandas por saúde, educação, transporte público e mobilidade urbana decorrentes dos empreendimentos por elas implantados. Contudo, segundo o promotor de Justiça, as empresas estão auferindo os bônus (lucros dos empreendimentos) e socializando os ônus com a população luziense, pois a prefeitura terá que assumir obrigações de grande vulto com a chegada de um novo contingente de milhares de moradores na cidade.

    Conforme o MPMG, os principais impactos negativos decorrentes dos empreendimentos habitacionais são: supressão de vegetação, aumento da impermeabilidade do solo, aumento do fluxo de águas superficiais, alteração da paisagem, demolição e destruição de bens de valor cultural, aumento da produção de dejetos e resíduos sólidos, aumento do trânsito e da poluição sonora, aumento das demandas por saúde, educação, segurança pública e transporte público.

    Estudos insuficientes

    Estudos de Impacto incompletos, omissos e realizados por profissionais sem habilitação técnica já foram constatados pela Promotoria de Justiça, que também requisitou abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade criminal tanto das empresas e de seus consultores, quanto dos servidores públicos municipais que concederam as licenças sem observar as regras legais.

    A Promotoria de Justiça já determinou que o conteúdo das investigações seja levado ao conhecimento da Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos das construções, e também  à Comissão de Valores Mobiliários, pois várias empresas possuem ações na Bolsa de Valores e os acionistas precisam ter conhecimento da gravidade da situação e dos riscos que correm.

    Proposta de TAC

    Recentemente, o MPMG propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao grupo de empresas imobiliárias, prevendo a realização de estudos de impacto ambiental corretivos e a aplicação de aproximadamente R$ 15 milhões em obras, equipamentos públicos e melhoria das condições de infraestrutura dos bairros em que as construções estão sendo erguidas. Contudo, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia destaca que a contraproposta das empresas foi irrisória. Diante disso, o MPMG  pretende levar ao Poder Judiciário o pedido de embargo de todas as obras e a proibição de liberação de licenças para novos empreendimentos na cidade, até que haja demonstração cabal da existência de condições de receber novos moradores dentro de padrões mínimos de dignidade e sustentabilidade.

    Ações para impedir a concessão de Habite-se

    A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santa Luzia investiga 41 empreendimentos (com total de 6.885 unidades habitacionais), a maior parte custeada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, e já propôs seis ações civis públicas para impedir a concessão de Habite-se aos prédios, sem que as medidas de mitigação e compensação sejam implantadas pelas empresas responsáveis. Todas as medidas liminares requeridas foram concedidas pelo Poder Judiciário local, por meio da 1ª. Vara Cível, titularizada pela juíza Sabrina Alves Freez.

    Para Marcos Paulo, “em uma cidade que não tem condições de arcar, satisfatoriamente, sequer com a educação e a saúde de seus atuais moradores, a liberação de empreendimentos multifamiliares para milhares de novas pessoas, sem qualquer infraestrutura adicional, é uma temeridade”, afirma.

    De acordo com a Promotoria de Justiça de Santa Luzia, apenas na avenida Professor Djalma Guimarães, uma via estreita situada nas Chácaras Santa Inês, região do São Benedito, foram autorizados 14 grandes empreendimentos, com o total de 2.791 apartamentos. Se levado em consideração que cada novo apartamento contará com uma média de quatro pessoas, somente nessa rua o aumento de moradores atingirá mais de onze mil pessoas, população maior do que a de muitas cidades brasileiras. Ainda segundo a Promotoria de Justiça, boa parte do bairro não conta sequer com pavimentação, coleta de esgoto e drenagem pluvial. Além disso, o trânsito na região já é caótico.

    Conivência dos poderes municipais

    Os empreendimentos foram viabilizados a partir de alterações na legislação municipal realizadas nos anos 2010 (Lei 3.136, que alterou o zoneamento das Chácaras Santa Inês, que  era uma Área de Diretrizes Especiais com destinação para imóveis de lazer) e 2013 (Lei 3463, que alterou a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor, flexibilizando parâmetros construtivos na cidade).

    Na percepção do Mpmg, houve evidente conivência dos Poderes Executivo e Legislativo do município. Somente a partir de 2017, quando foi acionada judicialmente, a prefeitura começou a se preocupar com o tema e a auxiliar o Ministério Público na busca pela responsabilização das construtoras.

    Fonte:  Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santa Luzia
    Ministério Público de Minas Gerais
    Superintendência de Comunicação Integrada

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