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    Câmara reinicia Trabalhos com três CPI's: Cemig, Copasa e Fibra Ótica


    A Reunião Ordinária ocorrida na manhã desta Terça-feira 07, foi recheada de 'fortes emoções' e no recheio três CPI's que correm contra três dos principais serviços públicos de Santa Luzia: Luz, Água e Internet.

    CPI da Iluminação Pública

    Conforme estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal, a propriedade do sistema iluminação pública foi transferida para as prefeituras municipais. Elas são responsáveis pela substituição das lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõe o conjunto de iluminação, incluindo a instalação de novos pontos. A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. É através dela que a Prefeitura deveria manter o serviço de troca de lâmpadas. Segundo o Prefeito Christiano Xavier, todo mês, 1,5 milhão de reais são disponibilizados nos cofres da prefeitura para a realização do serviço, que na maioria das vezes não é realizado. Devido a este 'inconveniente', no dia 21 de Março foi convocada uma audiência Pública para discutir o tema. Pouco depois, em junho foi aberta uma CPI para investigar o porque de santa luzia ter uma das maiores taxas de iluminação pública do Brasil.


    O tema já foi debatido à Exaustão aqui no Vitrine, e mostramos até que a taxa é ilegal e como o consumidor pode questiona-la na justiça. Na tabela acima a taxa que deveria ser cobrada para consumidores residenciais era de 5%. Tivemos relatos de leitores que receberam contas com mais de 20% de percentual, como se fossem empresas. Desde 2013 o assunto vem se arrastando sem nunca ter uma solução.

    Apesar da abertura da CPI, o prazo legal imposto já expirou visto que a mesma foi votada em 27 de Março e até o dia 07 de Agosto, nenhuma solução foi apresentada.

    CPI da Copasa

    Santa Luzia sofre com a falta de contrato com a Copasa desde o fim do Governo Gilberto Dornelas em Dezembro de 2012. Todo o serviço prestado pela empresa é feito de forma terceirizada. Segundo documento 002/2018, em audiência pública realizada no dia 17 de maio de 2017, pela comissão de politica urbana, rural e habitação, para tratar do convênio, a concessionária garantiu que 70% das residências da cidade contam com coleta e tratamento de esgoto, apesar da realidade ser outra. Neste contexto pode-se citar o não funcionamento de algumas prometidas ETE's, mesmo com o pagamento, por parte do contribuinte, dos valores relacionados a essa coleta e tratamento de esgoto.

    Durante a reunião Ordinária de Hoje os Vereadores Marcio Ferreira e Ticaca mencionaram o tema. Márcio citou o rebaixamento de asfalto feito de qualquer forma pelas empresas terceirizadas que prestam o serviço para a empresa. Revelou ainda que a comunidade de Pinhões não conta até hoje com coleta de tratamento de esgoto. Já Ticaca, reclamou da precariedade do serviço prestado. Segundo ele a empresa encarregada da realização das intervenções o faz de maneira inadequada para receber em duplicidade, sendo chamada no futuro para realização da mesma obra. O Vereador César, que foi nomeado 'interlocutor' do executivo, afirmou que já há uma conversa da Prefeitura com a empresa para a universalização do serviço na cidade.

    CPI da Fibra Ótica

    Segundo documento da CPI 003/2018, aberta pelo Presidente da câmara Sandro Coelho, é necessário que se apure qual a empresa responsável pela realização do serviço e se o mesmo foi executado de maneira adequada. A CPI visa apurar a abrangência da instalação pontos de fibra ótica, se o sistema contempla toda a cidade ou apenas alguns pontos. Outro ponto que deverá ser debatido são denúncias de material descartado dentro do terreno da prefeitura conforme denunciamos aqui no Vitrine. Segundo a ex Prefeita de Santa Luzia, foram encontrados materiais de Fibra (boa quantidade dela) descartada no fundo do terreno da prefeitura. Na época o flagrante foi denunciado ao MP, porém o processo não foi para frente. De acordo com o Vereador Márcio Ferreira, o executivo conta com um dos idealizadores do projeto de Fibra ótica da cidade e que deverá ser convocado para dar esclarecimentos sobre o tema.




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