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    Vereador Processa Roseli, perde a causa e terá de pagar a conta


    O Ex Vereador Lacy Dias entrou com processo contra a Ex Prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel, por calúnia e ainda pediu indenização, alegando ter sua 'honra' 'ferida' frente à toda sociedade ao ser supostamente chamado de 'pessoa sem ética e moral'. O fato se deu devido a um processo impetrado pelo réu e David Martins (Secretário de Sandro Coelho) para forçar um processo de impeachment de Roseli. 

    Nos autos do processo, o mérito afirma que o autor foi 'indiciado e posteriormente teve sua prisão decretada em relação a “operação limpeza”. Afirma ausência de comprovação dos fatos alegados, bem como inexistência do dever de indenizar. Por fim, pede a improcedência dos pedidos iniciais.' Há de se frisar que em Agosto de 2016, o Vereador foi flagrado pulando o muro de sua residência para fugir da polícia, o que culminou posteriormente com sua prisão e liberação mediante pagamento de fiança. Lacy Também foi flagrado em Julho de 2016, invadindo gabinete da Prefeitura. Segundo matéria divulgada na época, a funcionária do executivo informou que o Vereador procurava documentos. O Fato se deu antes das prisões da 'Operação Limpeza dos olhos' e do vereador tornar-se se foragido da justiça (Ficou 14 dias foragido).

    Na ação impetrada contra a ex Prefeita, Lacy Dias não apresentou provas da Suposta Ofensa sofrida:

    Analisando o conjunto probatório acostado aos autos, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu alegado direito, sendo insuficiente a prova para se apontar qualquer ato ilícito praticado pela ré.
    Embora o requerente tenha sustentado responsabilidade da ré em lhe desferir ofensas e acusações, bem como em divulgar por meio de mídias sociais, deixou de comprovar em juízo tais fatos. Saliente-se que não restou provado que o áudio, juntado aos autos, são de autoria da ré.
    Da mesma forma, não apresentou o autor, qualquer testemunha que pudesse corroborar com as alegações iniciais, ou ainda, print de telas que evidenciassem que as ofensas foram emitidos através do número do celular da ré.
    Ademais, imperioso ressaltar que, conforme fls.154 dos autos, o requerente sequer ofereceu denúncia de crime eleitoral em face da requerida, não podendo, assim, falar em conduta inconcessa da ré.
    Outrossim, ainda que se admitisse a culpabilidade da ré pelos insultos, não comprovou, também a parte autora a efetiva lesão a seus direitos da personalidade a ponto de ser autorizada uma indenização por danos morais.
    Não vejo como a situação narrada possa ter causado ao autor uma reação psíquica de profunda amargura e decepção, que tenha acarretado sofrimento de tal monta a afetar-lhe a dignidade, haja vista existir diversas reportagens públicas que indicam condutas ilícitas do requerente.
    O dano moral decorre de um acontecimento que fuja à normalidade e interfira no comportamento psicológico da pessoa de forma significativa. Há uma linha a ser respeitada. O dano deve se revestir de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação pecuniária ao lesado. A ofensa psíquica caracterizadora da lesão moral deve interferir de forma a causar perturbações não passageiras, o que não restou demonstrado in caso.
    ... Por fim, deixo de conceder os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que, inobstante a declaração de pobreza acostada aos autos, não há indícios de que o autor seja pobre no sentido legal.
    Isso posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelos motivos acima expostos, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.
    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
    Indefiro o pedido de justiça gratuita.
    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
    Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, se nada for requerido, arquivem-se, com as cautelas de lei.
    Santa Luzia, 15 de junho de 2018
    Elâine de Campos Freitas
    Juíza de Direito

     De acordo com a sentença, O vereador, que também entrou em atrito com o Ex Jornalista do Jornal o Grito morto em 2016, além de perder a ação, terá de pagar todo o processo.

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