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    Vídeo mostra dinheiro com carimbo ‘Lula Livre’


    Manifestantes contra a prisão do ex-presidente usam estratégia para passar a mensagem. Atitude pode ser considerada crime.

    Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo "Lula Livre". A estratégia tem sido usada por manifestantes contrários à prisão do ex-presidente.

    Assista a seguir:


    Carimbo "Lula Livre"

    Apesar da empolgação das pessoas presentes no vídeo, juristas consultados afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. "O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União", explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). "Daí que a deliberada danificação ou destruição gera responsabilidade", completa.

    Matheus também informa que um comerciante não pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. "Mas é considerada uma cédula danificada que deve ser trocada nos bancos", afirma.

    Legislação

    Erasmo Cabral, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também lembra que, embora a Constituição não determine explicitamente a moeda como patrimônio da União, "naturalmente, está lá anotado seu direito de emitir e regular."

    Para Cabral, carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. "Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrimônio da União", complementa. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.

    O docente também aponta outra possibilidade, o de Crime de Falsificação de Moeda no Código Penal, que relaciona a alteração como uma das hipóteses (artigo 289).

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