Header Ads

  • Últimas

    Projeto quer conceder salário mínimo para detentos


    Um projeto de lei do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) tem causado polêmica. O projeto, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, prevê o pagamento de um salário mínimo para os presos que executarem algum tipo de trabalho.

    “A Lei de Execução Penal estabelece em seus artigos 28 e 29, que o preso não terá suas relações de trabalho subordinadas à CLT e que o mínimo de contraprestação não poderá ser inferior a ¾ do salário mínimo. O […] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias indica, no entanto, que 75 % por cento dos presos envolvidos em atividades laborais até novembro de 2016 recebia salário inferior a ¾ do salário mínimo ou não recebia salário algum”, explica Braga, em sua justificação.

    Mão de obra inferior
    Para o deputado, isso faz com que os detentos que trabalham representem uma mão de obra inferior e mais barata, o que contraria a Constituição, que determina que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família”.

    O deputado pede a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, incluindo o trecho que determina que o trabalhador que estiver encarcerado deve receber uma remuneração que não pode ser menor do que o salário mínimo.

    Confira o projeto completo aqui.

    Fonte: Yahoo

    Nenhum comentário

    Sejam Bem vindos ao Vitrine! Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seu autor. Não aceitaremos mais comentários anônimos. Caso queira dar sua opinião tenha uma conta no Google.

    Post Top Ad

    ads

    Post Bottom Ad

    Info Drive