Header Ads

  • Últimas

    Justiça concede Habeas Corpus a Roseli, Prefeita de Santa Luzia


    A Sexta- Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu por maioria a Roseli Pimentel, Prefeita eleita com 35.955 votos, um Habeas Corpus no último dia 19 em Brasília.

    O Direito de ir e vir da Prefeita da cidade foi cessado assim que compareceu a Sede da Polícia em 7 de setembro de 2017 por ter seu nome mencionado em processo que investiga a Morte de 'suposto' Jornalista que atuava em Santa Luzia. Desde que foi detida, de maneira 'preventiva' com o estranho argumento de que poderia 'atrapalhar as investigações', Roseli é monitorada remotamente através do uso de tornozeleira eletrônica. A Medida é utilizada em casos de pessoas que respondem processos em liberdade. Há regras para a utilização de tornozeleiras. Horários e locais onde a Pessoa pode se locomover são restritos e controlados pela Justiça, o que torna o processo ainda mais doloroso.

    O Habeas Corpus é uma ação existente na experiência jurídica brasileira para proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos, isto é, serve para fazer parar ou prevenir qualquer restrição ilegal ao direito de ir e vir livremente: na prática é usado para soltura de pessoas presas ilegalmente ou para prevenir uma possível prisão ilegal.

    A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, Dra. Arlete Aparecida, autorizou a retirada do equipamento (Tornozeleira), na última terça-feira 24 (Conforme anunciamos com exclusividade em nossa Fan Page).

    A decisão do colegiado, vem reparar mesmo que parcialmente um erro da Justiça Mineira que manteve Roseli mais de 250 dias com o equipamento, quando o tempo máximo é de 81.





    Nenhum comentário

    Sejam Bem vindos ao Vitrine! Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seu autor. Não aceitaremos mais comentários anônimos. Caso queira dar sua opinião tenha uma conta no Google.

    Post Top Ad

    ads

    Post Bottom Ad

    Info Drive