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    Justiça concede Habeas Corpus a Roseli, Prefeita de Santa Luzia


    A Sexta- Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu por maioria a Roseli Pimentel, Prefeita eleita com 35.955 votos, um Habeas Corpus no último dia 19 em Brasília.

    O Direito de ir e vir da Prefeita da cidade foi cessado assim que compareceu a Sede da Polícia em 7 de setembro de 2017 por ter seu nome mencionado em processo que investiga a Morte de 'suposto' Jornalista que atuava em Santa Luzia. Desde que foi detida, de maneira 'preventiva' com o estranho argumento de que poderia 'atrapalhar as investigações', Roseli é monitorada remotamente através do uso de tornozeleira eletrônica. A Medida é utilizada em casos de pessoas que respondem processos em liberdade. Há regras para a utilização de tornozeleiras. Horários e locais onde a Pessoa pode se locomover são restritos e controlados pela Justiça, o que torna o processo ainda mais doloroso.

    O Habeas Corpus é uma ação existente na experiência jurídica brasileira para proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos, isto é, serve para fazer parar ou prevenir qualquer restrição ilegal ao direito de ir e vir livremente: na prática é usado para soltura de pessoas presas ilegalmente ou para prevenir uma possível prisão ilegal.

    A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, Dra. Arlete Aparecida, autorizou a retirada do equipamento (Tornozeleira), na última terça-feira 24 (Conforme anunciamos com exclusividade em nossa Fan Page).

    A decisão do colegiado, vem reparar mesmo que parcialmente um erro da Justiça Mineira que manteve Roseli mais de 250 dias com o equipamento, quando o tempo máximo é de 81.





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