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    Copasa diz que vai devolver dinheiro de cobranças indevidas na taxa de coleta de esgoto


    Ministério Público estadual apura indícios de que empresa cobrou por serviços de coleta e tratamento dos resíduos, mas executou apenas a coleta em Belo Horizonte. Além disso, órgão também apura qualidade da água da capital mineira. A Copasa informou que vai devolver o dinheiro cobrado indevidamente pela empresa daqueles consumidores de Belo Horizonte em que houve erro na cobrança da taxa de esgoto. O diretor de Operações Metropolitanas, Rômulo Perilli, confirmou que existem equívocos naqueles casos em que a cobrança leva em consideração a coleta e o tratamento, mas na prática acontece apenas a coleta. O problema é tratado em um inquérito civil do Ministério Público, que aponta a cobrança indevida de R$ 243 milhões.

    Apesar de confirmar erros, o diretor da Copasa nega esse valor. "Pelo número de esgoto que temos coletado e tratado, isso não chega a 10% (das ligações). Nós estamos resolvendo os problemas de cadastro e fazendo intervenções necessárias para transportar o esgoto coletado para as ETEs (Estações de Tratamento)", afirma Perilli. Ainda conforme o diretor, as devoluções acontecem desde 2012 na Grande BH e continuarão acontecendo. "Essa devolução é feita como créditos futuros nas contas dos consumidores", afirma.

    No mesmo inquérito que apura cobrança indevida no esgoto, o MP também investiga indícios da não conformidade da qualidade da água em Belo Horizonte. Devido à suspeita, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH solicitou que a Vigilância Sanitária enviasse relatório sobre os estudos realizados entre 2014 e 2017. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) também participa da análise. A prefeitura da capital ressalta que faz o controle periódico e que o nível de qualidade da água está “absolutamente dentro dos padrões aceitáveis de saúde pública”. A Copasa informou que faz análises a cada duas horas e diz que não distribui água imprópria para o consumo.

    Os indícios sobre a não conformidade da qualidade da água em BH surgiram durante investigação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo sobre cobranças indevidas no tratamento de esgoto na cidade. “Essa investigação (sobre a qualidade da água) surgiu por causa do indício de que haveria um grande volume de esgoto que teria sido recebido pelo curso d’água. Foi solicitada à vigilância sanitária de BH relatório sobre a qualidade da água de 2014 a 2017, porque existe o monitoramento que é feito de acordo com as regras do Ministério da Saúde. Esse monitoramento, pela lei, tem que ser feito pela Vigilância Sanitária do município”, afirmou a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca.

    Um engenheiro técnico avaliou o relatório entregue pela prefeitura. Segundo o MPMG, após a análise a Arsae e a administração municipal se reuniram, na semana passada. “Ficou definido que a vigilância sanitária do município fará um estudo para ver se a atual estrutura atende às normas do Ministério da Saúde para o controle da água. A Arsae também vai analisar a notícia da não conformidade da água. Lembrando que a vigilância sanitária é importante para fazer, inclusive, a fiscalização. Se for constatada a não conformidade, existem normas que para garantir que o problema seja resolvido”, completou.

    O subsecretário de Vigilância e Atenção a Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Fabiano Pimenta, informou que desde 2005 é feita a coleta sistemática de amostras da água em diferentes pontos por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). “Esses dados servem para retroalimentar as eventuais fornecedoras, que no nosso caso é a Copasa, quanto a eventuais problemas, que podem ser pontuais ou continuados. Desde que vem sendo feito esse monitoramento não há problema grave detectado. Temos um nível de qualidade absolutamente dentro dos padrões aceitáveis de saúde pública.”

    Segundo o subsecretário, em 2017, foram 892 amostras coletadas e analisadas. Somente em duas foram encontrados problemas pontuais, fora do padrão de qualidade. “Automaticamente, a Copasa foi avisada e corrigiu imediatamente”, disse Pimenta. Em outras seis amostras foi detectada diferença na cor aparente, o que, segundo ele, “não implica reprovação quanto à potabilidade”. E 21 amostras fugiram do parâmetro do coliforme total, o que também não tem implicação na potabilidade da água, conforme o subsecretário. Esses dados já foram enviados para o MPMG.

    A Copasa nega problema na potabilidade da água distribuída na capital. “A Copasa é a empresa que ao longo de seus 50 anos tem se notabilizado pela excepcional água que fornece à população de Minas Gerais. Existem eventualmente, não aqui na região metropolitana, mas em outras cidades, momentos de dificuldade. Com o período de seca,  a qualidade de água bruta piora, às vezes ocorrem eventos muito pontuais em relação à qualidade e a Copasa sempre comunica, suspende o abastecimento, conserta e volta a funcionar”, disse Rômulo Perilli, diretor de Operações Metropolitanas.

    Perilli explica que o sistema produz cerca de 15 mil litros de água por segundo, que são distribuídos em uma rede de 17 mil quilômetros de tubulação: “Fazemos a análise no nosso sistema de produção a cada duas horas. Chega a centenas de milhares de análises de água. Temos absoluto controle da nossa rede. Há um plano chamado plano de amostragem em que a gente faz a análise nas pontas das redes, nos locais onde distribuímos água. A Copasa não pode aceitar em hipótese alguma qualquer tipo de insinuação de que distribui água imprópria do consumo humano”.

    FORA DO PADRÃO

    Por meio de nota, a Arsae-MG, informou na reunião no Ministério Público foram apresentados os resultados das análises de qualidade da água feitas pela Vigilância Sanitária,  “concluindo que em 76% dos 55 meses analisados contatou-se pelo menos uma amostra de água fora do padrão de potabilidade”.  “Para eventuais descumprimentos da Portaria 2.914 do Ministério da Saúde deve ser avaliado o histórico de análises e solicitada a realização de recoleta e análises pelo Prestador de Serviços no mesmo local, o que não ocorreu. Também, devido à falta de reagentes, não foram realizadas análises pela Vigilância Sanitária em 2016 e 2017 e poucas análises em 2015”, informou.

    O órgão ressaltou que os dados apresentados pela Vigilância Sanitário foram avaliados e constatou-se que 97% das análises atenderam ao padrão de potabilidade da referida Portaria. “Assim, a Arsae-MG aponta a necessidade de uma verificação mais cuidadosa e detalhada dos dados para que não seja gerada uma desconfiança quanto à água distribuída. Quanto às coletas e análises realizadas pela Copasa no mesmo período constata-se que mais de 99% das análises atenderam ao padrão de potabilidade, o que confirma o cumprimento do padrão da água distribuída em Belo Horizonte”, finalizou.

    Fonte: Estado de Minas

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