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    Sandro Coelho Passa a rasteira em Vereadores e exonera Corregedores sem autorização


    O Prefeito interino de Santa Luzia, mostrou esta semana que tem mesmo muita influência na câmara Municipal, mais do que se imaginava. Influência, esta inclusive, ao ponto de nomear e exonerar servidores que só a câmara Municipal tem autoridade para tal. Há cargos dentro do setor de Segurança Pública em Santa Luzia, que segundo o Estatuto dos Guardas Municipais, assim que nomeados, só podem ser exonerados mediante decisão dos vereadores via câmara Municipal.


    Nos últimos dias, o Prefeito interino, Sandro Coelho Nomeou dois Guardas Municipais para serem corregedores e atuarem na Secretaria de Segurança. Leandro (que já havia sido secretário) e Reis (estudante de direito). Ambos, só poderiam ser exonerados pelos vereadores, isto com uma justificativa plausível. Acontece que Sandro, sem consultar a Câmara e por conta própria, decidiu exonerar ambos. E pior, convocou uma reunião junto aos profissionais da área e na frente de todos exonerou os Guardas. Afirmou na ocasião que a própria tropa iria escolher os corregedores adjuntos, técnicos e outros representantes.

    Segundo Documento acima, Sandro Exonerou e nomeou para dois cargos diferentes um mesmo servidor. sem conhecimento da Casa Legislativa. O que segundo o Artigo 13 é proibido.

    Segundo o Artigo 13 da lei 13.022 do Estatuto geral das Guardas Municipais em seu inciso 2º "os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal". Ou seja, Sandro não poderia em hipótese alguma exonerar os corregedores que acabara de nomear.

    Há informações de que a ação visa atender solicitação de politicos, estes que já indicaram secretários, muitos que não trabalham ou conhecem a realidade da cidade. Entram, gerenciam, pedem verbas e depois são exonerados sem explicação.

    Foto ilustrativa

    LINKS PARA ESTUDO:

    DECRETO 3.206 QUE REGULAMENTA A LEI 3.778
    LEI 3.778 QUE CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
    LEI Nº 3.843

    Um comentário:

    1. Gostaria de parabenizar o prefeito interino pela correção feita para adequação da corregedoria, pois com essa eleição feita entre os próprios guardas inicia o mandato dos integrantes em seus cargos como manda a lei, acabando com essas indicações " politiqueiras " que bem sabemos onde vão dar. Obs: Nunca houve eleição ou votação na câmara de vereadores para mandato na corregedoria e sim a criação do órgão pelos vereadores a quem parabenizo pelo feito.

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