Header Ads

  • Últimas

    Sandro Coelho Passa a rasteira em Vereadores e exonera Corregedores sem autorização


    O Prefeito interino de Santa Luzia, mostrou esta semana que tem mesmo muita influência na câmara Municipal, mais do que se imaginava. Influência, esta inclusive, ao ponto de nomear e exonerar servidores que só a câmara Municipal tem autoridade para tal. Há cargos dentro do setor de Segurança Pública em Santa Luzia, que segundo o Estatuto dos Guardas Municipais, assim que nomeados, só podem ser exonerados mediante decisão dos vereadores via câmara Municipal.


    Nos últimos dias, o Prefeito interino, Sandro Coelho Nomeou dois Guardas Municipais para serem corregedores e atuarem na Secretaria de Segurança. Leandro (que já havia sido secretário) e Reis (estudante de direito). Ambos, só poderiam ser exonerados pelos vereadores, isto com uma justificativa plausível. Acontece que Sandro, sem consultar a Câmara e por conta própria, decidiu exonerar ambos. E pior, convocou uma reunião junto aos profissionais da área e na frente de todos exonerou os Guardas. Afirmou na ocasião que a própria tropa iria escolher os corregedores adjuntos, técnicos e outros representantes.

    Segundo Documento acima, Sandro Exonerou e nomeou para dois cargos diferentes um mesmo servidor. sem conhecimento da Casa Legislativa. O que segundo o Artigo 13 é proibido.

    Segundo o Artigo 13 da lei 13.022 do Estatuto geral das Guardas Municipais em seu inciso 2º "os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal". Ou seja, Sandro não poderia em hipótese alguma exonerar os corregedores que acabara de nomear.

    Há informações de que a ação visa atender solicitação de politicos, estes que já indicaram secretários, muitos que não trabalham ou conhecem a realidade da cidade. Entram, gerenciam, pedem verbas e depois são exonerados sem explicação.

    Foto ilustrativa

    LINKS PARA ESTUDO:

    DECRETO 3.206 QUE REGULAMENTA A LEI 3.778
    LEI 3.778 QUE CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
    LEI Nº 3.843

    Um comentário:

    1. Gostaria de parabenizar o prefeito interino pela correção feita para adequação da corregedoria, pois com essa eleição feita entre os próprios guardas inicia o mandato dos integrantes em seus cargos como manda a lei, acabando com essas indicações " politiqueiras " que bem sabemos onde vão dar. Obs: Nunca houve eleição ou votação na câmara de vereadores para mandato na corregedoria e sim a criação do órgão pelos vereadores a quem parabenizo pelo feito.

      ResponderExcluir

    Sejam Bem vindos ao Vitrine! Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seu autor. Não aceitaremos mais comentários anônimos. Caso queira dar sua opinião tenha uma conta no Google.

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Post Bottom Ad

    Política no Vitrine