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Escrito por Moderador

Não teremos novas eleições Municipais em 2017


O ministro Admar Gonzaga jogou um enorme balde de água fria nas intenções dos "políticos de redes sociais" que pregavam ou sonhavam com o advento de novas eleições ainda em 2017.

Uma decisão publicada hoje pela Justiça eleitoral revogou o pedido da Coligação "Somos todos santa luzia" de indeferimento de Liminar impetrada pelos advogados de Roseli que pedia efeito suspensivo da decisão do TRE Local de afasta-la da Prefeitura. A Decisão de conceder o efeito suspensivo em Junho foi julgada monocraticamente pelo mesmo Ministro. Com a decisão Fernando César poderá se manter no cargo até que sejam julgados os recursos e ações contra a chapa "Fé em quem faz com o coração". Esta é a segunda decisão favorável à Chapa este ano.

Na Decisão Admar Gonzaga afirmou que o caso Roseli deveria ser "solvido na seara penal, que é independente da eleitoral, ou mesmo por meio da atuação da Câmara de vereadores de Santa Luzia". Disse ainda que "...segundo pacifica jusrisprudência desta corte, as esferas civil-eleitoral e criminal são incomunicáveis e independentes entre si". Desta forma a "Prisão preventiva afeta tão somente a autora, não tendo aptidão de restringir a esfera jurídica de Fernando César de Almeida  Nunes Resende Vieira, eleito como vice-prefeito na mesma chapa e beneficiado pela medida de urgência deferida nestes autos".

Com a decisão fica a situação que citamos durante a semana passada, relembre:

O STE revoga o efeito. Até a data da publicação, teremos uns 5 dias mais ou menos. Passa do dia 03.10, data limite para que se cumpra 90 dias para a marcação das eleições para 03.12. Eleições? Só ano que vem. Portanto não há tempo Hábil (segundo calendário do TRE/TSE) para que haja novas eleições em Santa Luzia em 2017.


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