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Homem alisa seio de mulher dentro do Move e paga apenas R$ 468 de multa





Uma mulher de 32 anos cochilava em um ônibus do Move, no centro de Belo Horizonte, quando acordou com o passageiro ao lado tocando seu seio esquerdo, na manhã dessa terça-feira (5). Ela começou a gritar e o caso foi parar na delegacia, mas, poucas horas depois, o suspeito foi liberado do Juizado Especial Criminal.

E.F.S., 40, pagará à Justiça uma multa de R$ 468, dividida em quatro parcelas de R$ 117, para se livrar do histórico de contravenção penal (delito de menor potencial ofensivo). Ele foi enquadrado por “importunação ofensiva ao pudor”, o mesmo delito aplicado a Diego Ferreira de Novais, na semana passada, por ejacular em uma mulher em São Paulo.

Desfechos polêmicos para atos corriqueiros dentro e fora do transporte coletivo. Pesquisa do instituto Locomotiva revela que 13,7 milhões de mulheres no país foram “encoxadas” ou tiveram o corpo tocado sem consentimento de janeiro a agosto – cerca de 13,2% da população feminina. Em média, são 59 mil casos por dia, ou 2,4 mil por hora.

A vítima dessa terça-feira (5) embarcou na estação São Gabriel do Move, e seguia para o trabalho no centro da capital. A sensação do homem alisando seu seio foi muito nítida para ela, mas E.F.S. negou o caso. Ele disse que estava com os braços cruzados, segurando sua mochila e que, devido ao movimento do veículo, “eventualmente possa ter encostado na vítima”, disse no registro de ocorrência.

O suspeito não tinha passagem pela polícia e foi conduzido para a Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal. Não houve testemunhas, mas o delegado que recebeu o caso, que se identificou apenas como Gilberto, disse que, nessas situações, é dada credibilidade à palavra da vítima.

No entanto, para ele, o ato não configurou tentativa de estupro. “Não vamos polemizar. Não houve elementos para estupro, como constrangimento, violência e ameaça”, justificou.

No Juizado Especial Criminal, foi mantida a classificação como contravenção penal. Foi feito um acordo com o suspeito, chamado de transação penal, em que ele aceita pagar a multa em troca da anulação do caso. A proposta foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na presença da vítima. Se ele não cumprir o acordo, o MPMG poderá pedir outras penalidades.
Regra. O acusado recebeu as guias das duas primeiras parcelas da multa e deverá voltar ao juizado em até 60 dias para retirar as outras duas. O valor é destinado a alguma instituição.

Saiba mais

Ejaculador. O ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, 27, foi condenado a dois anos de prisão, em regime fechado, pelo ataque a uma passageira de ônibus em São Paulo, em 2013. Essa é a mais dura condenação contra ele desde que passou a ser apontado como o autor de uma série de crimes sexuais no transporte público paulistano – seriam ao menos 17 casos.

Análise. O doutor em criminologia Adilson Rocha afirma que o abuso sexual no transporte coletivo não configura estupro porque não há presença de elementos que são fundamentais. “Tem que ter violência ou ameaça para constranger”, explicou o criminalista, mesmo que haja reincidência.

Fonte: O Tempo

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