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Associação de Cegos Santa Luzia protesta contra projeto que cria cargos comissionados no MP de Minas




Em documento entregue aos deputados, entidades argumentam que o concurso público é a forma de permitir a essas pessoas o acesso ao serviço público.

Representantes de nove entidades ligadas a pessoas com deficiência visual e auditiva fizeram questão de ocupar as galerias da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, em protesto à aprovação do projeto de lei que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 comissionados no Ministério Público estadual.

Eles também prometem percorrer os gabinetes dos deputados estaduais para tentar convencê-los a não votar favoravelmente à proposta em segundo turno. Na manhã desta quarta-feira o texto foi aprovado em primeiro turno com 50 votos.

Um ofício de quatro páginas também será entregue aos parlamentares. No documento, alegam que o concurso público é a forma que garante acesso democrático aos cargos públicos e que pessoas “com deficiências graves não são chamadas ocupar cargos de livre nomeação e exoneração”.

O grupo alega ainda que compete ao Ministério Público “zelar pelos direitos das pessoas em estado de vulnerabilidade” e que a Lei 11.867/95 estabelece que a administração pública direta e indireta do Estado é obrigada a reservar 10% dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.

“O Projeto de Lei 4.361/2017 nos parece ir em sentido oposto ao que legislações recentemente aprovadas, inclusive por essa Casa, como aquela que reserva um percentual de vagas às pessoas com deficiência às Universidades Estaduais. Também se coloca na contramão das próprias orientações do Ministério Público, cujo Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a adoção de reserva de 20% (vinte por cento) das vagas para negros, em concursos para membros do parquete”, diz trecho do ofício.

Assinam o documento a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Caade); Movimento Unificado de Deficientes Visuais (Mudevi); Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); Associação de Surdos de Minas Gerais; Associação de Cegos Santa Luzia; Pastoral de surdos de Belo Horizonte; Associação de Surdos de Contagem; Associação de Surdos de Betim e Associação de Amigos do Instituto São Rafael.

Fonte: Estado de Minas

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