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Prefeita é afastada pela Câmara de Santa Luzia após ter mandato cassado

 

Roseli Pimentel (PSB) e Fernando César (PRB) foram condenados por uso indevido de jornais durante campanha de 2014; da decisão cabe recurso no TSE.

A prefeita de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), foi afastada do cargo na noite desta quarta-feira (7) após ser notificada pela Câmara Municipal da cidade. Os mandatos dela e do vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O presidente da Casa, Sandro Lúcio de Souza Coelho (PSB), assume interinamente a Prefeitura a partir desta quinta-feira (8).

Roseli e o vice, Fernando César de Almeida Nunes Resende (PRB) tiveram os mandatos cassados por uso indevido dos jornais da cidade durante a última campanha eleitoral.
A decisão da juíza Arlete Aparecida da Silva Coura manteve definição anterior pela condenação após negar recursos das defesas. A inegibilidade dos dois por oito anos também foi mantida após julgamento dos recursos. Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), não há previsão de realização de nova eleição na cidade, apesar de a juíza ter determinado novo pleito.

Outra condenação

A prefeita Roseli Pimentel já havia sido condenada em primeira instância por outra irregularidade. Neste ação, ela foi considerada culpada de ter determinado, através de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.
Segundo a juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, houve abuso de poder político e econômico. Ela teria se aproveitado de sua influência política e dos recursos municipais para favorecer a sua candidatura. A prefeita é acusada de ter determinado, através de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.
De acordo com a decisão judicial, “comentários compartilhados e as experiências narradas demonstram que as servidoras públicas em questão realizaram campanha eleitoral valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino”.
A prefeita e o vice foram declarados inelegíveis por oito anos e ainda foram condenados a pagar multa de R$ 15 mil. 

Fonte: G1

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