Header Ads

  • Últimas

    TRE mantém cassação da prefeita reeleita de Santa Luzia



    O TRE julgou nesta terça-feira (2) dois recursos envolvendo a prefeita reeleita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel, e seu vice, Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira, por  uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral – no caso, os jornais locais “Folha de Minas Gerais” e “Muro de Pedra” . Nos julgamentos, foram mantidas, por unanimidade, as sentenças de primeira instância que haviam cassado os registros e declarada a inelegibilidade da prefeita por oito anos, contados a partir de 2 de outubro de 2016. O vice-prefeito teve afastada a sanção de inelegibilidade.

    Foi determinado pela Corte que a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorra após a publicação do resultado do julgamento de eventuais embargos de declaração, que porventura vierem a ser opostos.

    O relator dos processos, juiz Carlos Roberto de Carvalho, entendeu que “a recorrente, candidata à reeleição para o cargo de Prefeita do Município de Santa Luzia/MG, por meio da edição nº 258, de23 a29/09/2016, do Jornal Folha de Minas Gerais e da edição nº 607, de 27/09/2016, do Jornal Folha Muro de Pedra, fez uso indevido dos meios de comunicação, dada a exposição massiva da sua candidatura e da sua imagem, em detrimento do equilíbrio da disputa eleitoral, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade do pleito municipal ocorrido em 02/10/2016”. Seu voto foi seguido pelos quatro outros membros da Corte Eleitoral que votaram.

    Além das ações de investigação judicial eleitoral julgadas nesta terça-feira, estão tramitando contra a prefeita, na Justiça Eleitoral, mais duas ações: AIJE 47906 e AIME 71810. Nessas ações, a candidata também foi condenada em primeira instância, aplicando-se as sanções de cassação do registro/diploma e inelegibilidade por oito anos. Ainda não há data marcada para julgamento desses recursos no TRE.

    Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira (PRB) foram eleitos com 34,55% pela Coligação Féem Quem Fazcom o Coração. Das decisões proferidas pelo TRE cabe recurso.

    Processos relacionados: RE 47736 e RE 47821.

    Fonte: TRE

    Nenhum comentário

    Sejam Bem vindos ao Vitrine! Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seu autor. Não aceitaremos mais comentários anônimos. Caso queira dar sua opinião tenha uma conta no Google.

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Post Bottom Ad

    Política no Vitrine