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Dupla de vereadores derrotados nas Urnas impetram ação contra Prefeita de Santa Luzia



A prefeita de Santa Luzia foi cassada, em 1a. Instância, mais uma vez. Desta feita, os ex-vereadores Lacy Carlos Dias, apontado pela Justiça como um dos participantes da Máfia do Lixo e David Martins Rodrigues derrotado nas Urnas na última eleição e declaradamente oposição, entraram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Roseli Pimentel, e seu vice, Fernando César, sob os argumentos de que a prefeita praticou conduta vedada pela legislação eleitoral, por ter  comparecido a inauguração de obra pública nos três meses anteriores ao pleito (reinauguração da Praça de Juli, no centro histórico). A Ação pode fazer parte do chamado governo de transição, uma vez que já haviam sido impetrados pedidos na Justiça para a mesma questão.

 Eles ainda argumentaram que Roseli, no primeiro semestre de 2016, ultrapassou em R$ 287.871,91 a média dos gastos com publicidade institucional dos primeiros trimestres dos anos de 2013, 2014 e 2015. Com esses argumentos, os ex-vereadores pediram a cassação do diploma da prefeita e do vice.

DECISÃO

A Juíza Eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura julgou extinto o processo com relação à suposta infringência ao disposto no artigo 77 da Lei 9.504/97, nos termos do artigo 337, VII, do CPC (comparecimento de Roseli à Praça de Juli) e PROCEDENTE o pedido referente ao excesso de gastos com publicidade institucional, para o fim de cassar os diplomas dos réus ROSELI FERREIRA PIMENTEL e FERNANDO CÉSAR DE ALMEIDA NUNES RESENDE VIEIRA, por infringência ao disposto no artigo 73, VII, da Lei 9.504, de 1997. A decisão foi publicada no site do TRE/MG no fim da tarde desta segunda (8/5).
Roseli Ferreira Pimentel (PSB) e Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira (PRB) foram eleitos com 34,55% pela Coligação Fé Em Quem Faz Com o Coração. Das decisões proferidas pelo TRE cabe recurso.

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