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Escrito por Moderador

Cabos eleitorais de Roseli São condenados a Pagar mais de R$ 53 mil de Multa

 
Mozart Emanuel Grossi, Reginaldo Faria e Wemerson Lopes de Oliveira, têm 30 (trinta) dias para efetuarem o pagamento da multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), cada um, por divulgarem em seus perfis no Facebook pesquisa eleitoral sem o prévio registro. A decisão da Juíza eleitoral, Dra. Arlete Aparecida da Silva Coura foi publicada no último dia 15, no site do TRE.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo determinado,  os três terão a inscrição da dívida no Livro de Inscrição de multas eleitorais. Da decisão, não cabe mais recurso.

A divulgação, em rede social Facebook, de pesquisa sem o prévio registro afronta o artigo. 33 da Lei nº 9.504/97, sujeitando o responsável ao pagamento da multa prescrita no § 3º do referido dispositivo legal.

 CONFIRA AQUI A DENÚNCIA PUBLICADA PELO VITRINE EM SETEMBRO 2016

Em contato com a reportagem do Portal Virou Notícia , Mozart Grossi, falou em nome do trio. "Apesar de não concordarmos com tal decisão, a acataremos, uma vez que, vivemos em um estado democrático de direito. Não concordamos porque não houve a intenção de publicizar pesquisa sem registro, apenas compartilhamos uma pesquisa que estava nas redes sociais sem termos o conhecimento se existia ou não registro no TRE. Entendemos portanto que foi desproporcional e descabido a multa uma vez que inexistiu o dolo".

 CONFIRA AQUI DECISÃO IMPETRADA PELA JUÍZA EM MARÇO 2017

Fonte: Virou Notícia

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