Headlines
Título do Artigo:
Escrito por Moderador

Gato abandonado dentro de Bueiro no Conj. Cristina é Resgatado pelos Bombeiros



A relação do homem com animais de estimação remonta de cerca de 10 mil anos atrás. Cães e gatos são os animais que mais preenchem as necessidades físicas e emocionais dos seres humanos, e vêm gradativamente encontrando seu lugar dentro dos núcleos familiares. Os pets costumam encher a casa de alegrias, encantam-nos com suas travessuras, são fofos, lindos, pequeninos e gostosos de apertar. Porém, também dão trabalho, gastos e alguns incômodos às vezes. Exigem tempo disponível, rações de boa qualidade, fazem xixi pela casa toda, precisam ser educados, adestrados, levados para passear e necessitam acompanhamento veterinário periódico. Muitas vezes crescem mais do que o previsto ou seu temperamento não é exatamente o esperado. Por estes motivos, muitos cães e gatos, mesmos fofinhos e travessos, acabam abandonados por seus guardiões, que não têm a mínima estrutura física ou psicológica para mantê-los. Isto acaba trazendo (e agravando) um dos maiores problemas que vivenciamos em relação a animais de estimação atualmente: o abandono e os maus tratos.

A situação dos animais de rua no Brasil está cada vez mais delicada, e representa hoje um problema de saúde pública. Cães e gatos sujos, magros, famintos e doentes, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem no relento sob o sol forte ou o frio intenso. São maltratados e rejeitados até que finalmente são recolhidos e encaminhados aos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), onde são, na maioria das vezes, sacrificados. Os CCZs representam então, outra cena triste desta história. Funcionando como depósitos superlotados, recebem animais de todos os tamanhos e raças, muitos deles cães e gatos que foram abandonados por quem um dia já lhes prometeu amor e proteção. Estima-se que, de 10 animais abandonados, 8 já tiveram um lar. São animais que, por um motivo ou outro, foram rejeitados, não superaram as expectativas de seus “donos” e por isso, foram descartados. Cresceram demais, adoeceram, não foram educados o suficiente, geraram gastos e aborrecimentos.

Sem uma ação efetiva do Executivo e devido a grande irresponsabilidade por parte dos moradores da cidade, a população de Animais abandonados em Santa Luzia tem aumentado a cada dia.

Nossa Leitora Cristiana Queiroz nos enviou imagens de um gato que foi resgatado pelo corpo de bombeiros na manhã da última sexta-feira. O Animal estava bastante ferido e provavelmente deva ter caído no local após se vandalizado por populares.

Mas a questão é: porque os animais acabam abandonados nas ruas e nos centros de controles de zoonoses? O que leva as pessoas a se desfazerem de seus pets, sobre os quais depositaram tantas expectativas e juraram amar para sempre? Creio que os motivos sejam muitos, mas o principal deles: a grande falta de conhecimento das pessoas acerca do que representa de fato ter um animal em casa. Quando adquirimos um animal de estimação, seja ele da espécie que for, estabelecemos com ele um vínculo poderoso, e devemos estar preparados para uma relação duradoura de talvez, 15 a 20 anos. Durante este tempo, devemos arcar com uma série de responsabilidades para com o nosso animal que inclui, por exemplo, educá-lo e protegê-lo apesar de tudo. Devemos ter em mente que cães crescem, e podem se transformar de filhotinhos fofos e inofensivos à enormes, enlouquecidos e potenciais destruidores de plantas, casas e jardins. Devemos pensar também que nosso cão ou gato nem sempre terá o temperamento que desejamos. Muitas vezes eles são anti-sociais e ariscos, brigam, mordem e arranham, nos tiram a paciência com seus latidos insistentes, fazem “xixi” fora do lugar o tempo todo, aparentemente tentando nos enlouquecer. Em função disso, muitas pessoas não conseguem entender a real responsabilidade de ter um animal. Tratam seus animais como objetos, se desfazendo deles diante do primeiro obstáculo. Ouvi de um professor há alguns dias atrás que “animais são tudo na vida de alguém até que comecem a causar problemas.” Sim, é a verdade. O animal é tudo na vida de muitos donos, até que adoeça; até que comece a latir demais; até que morda alguém. A partir daí, passa a ser um problema, e como todo problema, tende a ser dispensado.


Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:

A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais!

Eis o texto da Lei:

"Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

    abandono;
    manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
    deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
    envenenamento;
    agressão física, covarde e exagerada;
    mutilação;
    utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
    não procurar um veterinário se o animal estiver doente;


Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração, além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.

Assim que o Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, cabe a ele cumprir a instauração de Inquérito Policial. Se ele se negar a fazê-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no Art. 319 do Código Penal que diz: "

É crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." Exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie ao Ministério Público.

Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da Delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao Ministério Público. Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O. Relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

É algo comum as pessoas terem medo de denunciar, pois pensam que  isso poderá causar problemas para elas e para as testemunhas, como ameaças, agressões, etc.

Sobre isso leia abaixo:

VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA SEJA ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO.

O Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°):

1. "Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado";
2. "Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais"

Portanto, na verdade, não é você quem abrirá um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura de ação, onde o Autor será o Estado.

Agora você saberá como agir, pois somente o conhecimento traz a verdadeira segurança. Se estamos certos e sabemos o que fazer, não temos o que temer.

Mais Informações

Postado por Moderador às 10:04. Marcadores , , , , , , . Assine Grátis nosso Feed RSS 2.0. e receba notícias em seu e-mail

Por Moderador às 10:04. Marcadores , , , , , , . Todos os artigos Possuem Licença Creative Cummons 6.0. Cópias são permitidas somente citando a fonte com Link

0 comentários for "Gato abandonado dentro de Bueiro no Conj. Cristina é Resgatado pelos Bombeiros"

Leave a reply

INFO DRIVE

Rádio Vitrine Santa Luzia

Publicidade