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Escrito por Moderador

Se Roseli Pimentel for condenada, quem irá assumir a Prefeitura em 2017?

A juiza Arlete Aparecida da Silva Coura condenou a Prefeita de Santa Luzia e seu vice por interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar. Segundo o documento a Prefeita está inelegível por 8 anos(2 mandatos).


Depois da constatação da sentença, a internet na cidade de Santa Luzia explodiu em Luzienses em busca de informações sobre o ocorrido, se o boato que corria nas ruas era verdade. A pergunta que ficou no ar é: Quem irá governar Santa Luzia MG no próximo Mandato caso a Juíza mantenha sua decisão?

Bom, quem achou que o Delegado assume, caiu do cavalo! Há um período ainda que dever ser obedecido juridicamente até o trânsito do julgado e os últimos recursos já tenham sido pedidos por parte da Prefeita. Caso a decisão seja mantida, mesmo com recursos e esta decisão ocorra antes da posse, a câmara Municipal deve virar um inferno, quando se iniciarem os serviços, isto provavelmente depois do recesso de fim de ano.

Com a nova legislação advinda da minirreforma eleitoral, presidentes de câmaras municipais terão poder adicional à condução dos trabalhos do Legislativo: caso a chapa do prefeito eleito seja cassada, novas eleições só serão realizadas após o trânsito em julgado da ação. Neste cenário, quem assume o Executivo é o presidente do Legislativo. No caso da cidade de Santa Luzia, a condenação se dá antes da posse de um novo presidente, por este motivo a eleição do representante pode significar a eleição provisória do prefeito que deve governar a cidade por pelo menos três ou quatro meses. Depois deste período devem ocorrer novas eleições.

Segundo o procurador regional eleitoral Luiz Carlos S. Gonçalves (SP),com a nova lei, caso haja cassação do chefe da administração municipal, não assume mais a chapa que ficou em segundo lugar no pleito, como acontecia até a minirreforma eleitoral. Novas eleições são convocadas após o trânsito em julgado da ação. Interinamente, neste período, os presidentes dos legislativos assumem o Executivo.

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – Art. 224
§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.
Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

DAS DATAS 

Como no caso da decisão da Juiza eleitoral ocorreu depois das eleições, a ação de Inelegibilidade Superveniente ou Constitucional é aplicada pelo MPE (ministério Público) até o dia 22 de Dezembro, três dias após a data limite de diplomação dos eleitos. Caso isto não ocorra, a Prefeita (mesmo com a ficha suja) poderá assumir o cargo e só ficará inelegível nas próximas eleições.


LINKS PARA ESTUDO:

LEI ORGÂNICA DA CIDADE DE SANTA LUZIA
LEIA A DECISÃO DA JUÍZA QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DE MANDATO

Mais Informações

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1 comentários for "Se Roseli Pimentel for condenada, quem irá assumir a Prefeitura em 2017?"

  1. Anônimo

    Em resumo o que diz na reportagem, " os leitores do nosso site são sabem muito de política...

    sim, achamos que ela tem culpa, mas existe brecha na lei, que pode salva-la, ufa!

    Se ela não assumir o presidente do legislativo assume durante 4 meses e será o fim do mundo, - nossa em 4 meses Santa Luzia será destruida... Aí terá novas eleições... :("


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