Header Ads

  • Últimas

    Se Roseli Pimentel for condenada, quem irá assumir a Prefeitura em 2017?

    A juiza Arlete Aparecida da Silva Coura condenou a Prefeita de Santa Luzia e seu vice por interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar. Segundo o documento a Prefeita está inelegível por 8 anos(2 mandatos).


    Depois da constatação da sentença, a internet na cidade de Santa Luzia explodiu em Luzienses em busca de informações sobre o ocorrido, se o boato que corria nas ruas era verdade. A pergunta que ficou no ar é: Quem irá governar Santa Luzia MG no próximo Mandato caso a Juíza mantenha sua decisão?

    Bom, quem achou que o Delegado assume, caiu do cavalo! Há um período ainda que dever ser obedecido juridicamente até o trânsito do julgado e os últimos recursos já tenham sido pedidos por parte da Prefeita. Caso a decisão seja mantida, mesmo com recursos e esta decisão ocorra antes da posse, a câmara Municipal deve virar um inferno, quando se iniciarem os serviços, isto provavelmente depois do recesso de fim de ano.

    Com a nova legislação advinda da minirreforma eleitoral, presidentes de câmaras municipais terão poder adicional à condução dos trabalhos do Legislativo: caso a chapa do prefeito eleito seja cassada, novas eleições só serão realizadas após o trânsito em julgado da ação. Neste cenário, quem assume o Executivo é o presidente do Legislativo. No caso da cidade de Santa Luzia, a condenação se dá antes da posse de um novo presidente, por este motivo a eleição do representante pode significar a eleição provisória do prefeito que deve governar a cidade por pelo menos três ou quatro meses. Depois deste período devem ocorrer novas eleições.

    Segundo o procurador regional eleitoral Luiz Carlos S. Gonçalves (SP),com a nova lei, caso haja cassação do chefe da administração municipal, não assume mais a chapa que ficou em segundo lugar no pleito, como acontecia até a minirreforma eleitoral. Novas eleições são convocadas após o trânsito em julgado da ação. Interinamente, neste período, os presidentes dos legislativos assumem o Executivo.

    Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – Art. 224
    § 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
    Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    § 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
    I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
    II – direta, nos demais casos.
    Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

    DAS DATAS 

    Como no caso da decisão da Juiza eleitoral ocorreu depois das eleições, a ação de Inelegibilidade Superveniente ou Constitucional é aplicada pelo MPE (ministério Público) até o dia 22 de Dezembro, três dias após a data limite de diplomação dos eleitos. Caso isto não ocorra, a Prefeita (mesmo com a ficha suja) poderá assumir o cargo e só ficará inelegível nas próximas eleições.


    LINKS PARA ESTUDO:

    LEI ORGÂNICA DA CIDADE DE SANTA LUZIA
    LEIA A DECISÃO DA JUÍZA QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DE MANDATO

    Um comentário:

    1. Anônimo12:12

      Em resumo o que diz na reportagem, " os leitores do nosso site são sabem muito de política...

      sim, achamos que ela tem culpa, mas existe brecha na lei, que pode salva-la, ufa!

      Se ela não assumir o presidente do legislativo assume durante 4 meses e será o fim do mundo, - nossa em 4 meses Santa Luzia será destruida... Aí terá novas eleições... :("


      ResponderExcluir

    Sejam Bem vindos ao Vitrine! Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seu autor. Não aceitaremos mais comentários anônimos. Caso queira dar sua opinião tenha uma conta no Google.

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Rádio Vitrine Santa Luzia

    Post Bottom Ad

    Política no Vitrine