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Mesmo com três pedidos de Cassação, Roseli deverá tomar posse no dia 12 de dezembro

A juíza eleitoral da 246a. Zona Eleitoral de Santa Luzia – cassou nessa quarta (7/12)  – os registros dos então candidatos Roseli Pimentel (PRB)e Fernando César (PRB), prefeita e vice, respectivamente, e declarou ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos por abuso dos meios de comunicação.


A alegação da magistrada, na sentença acatada pelas denúncias da Coligação “Somos Todos Santa Luzia”, que tinha à época, Aguinaldo Campos (PSDB) como candidato a prefeito, é a de que a prefeita usou de forma indevida os meios de comunicação. Neste caso, referindo-se às matérias veiculadas nas edições de setembro dos jornais “Muro de Pedra” e “Folha de Minas Gerais”, que circularam em Santa Luzia. “Os réus confeccionaram material publicitário político, promovendo a candidatura à reeleição da Prefeita Municipal de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel”, destacou.

No despacho, a juíza disse ainda que a candidatura da prefeita foi extremamente beneficiada com as matérias e, por conta disso, desequilibrou o pleito eleitoral e favoreceu a então candidata em detrimento dos demais. “A sua candidatura foi extremamente beneficiada com as matérias. As reportagens possuíam o condão apenas de promover a ré”.

DEFESA

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A defesa da atual prefeita tem até a próxima segunda-feira (12/12) para apresentar recurso no Cartório Eleitoral de Santa Luzia. Neste caso, de acordo com o artigo 15 da Lei Complementar 64/90 o efeito suspensivo é automático. A análise dos casos será feita no Tribunal de 2a. instância (TRE/MG) em Belo Horizonte.

DIPLOMAÇÃO

Ainda assim, a prefeita Roseli Pimentel será diplomada, no próximo dia 12, juntamente com os vereadores, na cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições deste ano, que ocorrerá no auditório da Faculdade da Cidade de Santa Luzia, às 17h.

Fonte: Virou Notícia

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