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Imprensa divulga Artigos sobre cassação de Mandato da Prefeita Roseli, leia

O Vitrine Santa Luzia divulgou ontem, em primeira mão, a informação de que a prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel poderia perderia não assumir o mandato, devido a decisão da Juíza Eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, que entendeu que a candidata (então reeleita) a prefeita usou a influência política do cargo e recursos municipais a favor da candidatura, o que, segundo a magistrada, levou a um “desequilíbrio ao pleito eleitoral”. Acompanhe abaixo artigos da Imprensa Mineira sobre o fato:


Justiça Eleitoral cassa a candidatura da prefeita reeleita de Santa Luzia. Roseli Ferreira Pimentel e seu vice estão impedidos de assumir o mandato em janeiro. Justiça Eleitoral cassa a candidatura da atual prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), reeleita nas eleições de 2016, e de seu vice, Fernando César de Almeida Resende Vieira (PRB). A sentença, da juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, impede que eles assumam o mandato em janeiro. A decisão cabe recurso. Além da cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, a magistrada declarou os dois inelegíveis por oito anos e ainda condenou cada um a pagar multa de R$ 15 mil.

A decisão atende ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo delegado Christiano Xavier (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. A juíza entendeu que a prefeita usou a influência política do cargo e recursos municipais a favor da candidatura, o que, segundo a magistrada, levou a um “desequilíbrio ao pleito eleitoral”.

A juíza condenou os reús ao pagamento de multa de R$ 15 mil cada um, a ser revertida ao fundo partidário, além da cassação do registro das candidaturas de Roseli e do vice. Ela também declarou os dois inelegíveis para as eleições nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2016. A decisão ainda cabe recurso, mas, caso a prefeita não consiga revertê-la, serão convocadas novas eleições, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Na sentença, ela cita trechos de conversas mantidas pelo WhastApp em um grupo chamado de “SME – Diretores”, cujos integrantes eram diretores de escolas da rede municipal de ensino. Roseli também participava do grupo. Então vice-prefeita, Roseli Pimentel, que foi diretora de escola, assumiu o comando da administração municipal em Santa Luzia em janeiro deste ano, por causa da morte do ex-prefeito Carlos Calixto (PSD), que teve um aneurisma cerebral.

De acordo com a decisão, em uma das mensagens no WhatsApp, uma diretora de escola escreve: “Bom dia! Precisamos pensar que cada dia é o começo da campanha, não podemos cruzar os braços. Estamos na reta final, esta semana precisamos reforças com os pais na escola. Foi lindo a carreata, nossa Prefeita Roseli com certeza vai ser eleita, mas pensem que cada dia é o primeiro”. Segundo a juíza, os textos comprovam o uso dos cargos públicos em favor da reeleição de Roseli.

“Em um primeiro exame, poder-se-ia dizer que nenhuma irregularidade ou ilegalidade fora cometida. Ocorre que os comentários compartilhados e as experiências narradas demonstram que as servidoras públicas em questão realizaram campanha eleitoral valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino. A prova dos autos demonstra que algumas diretoras de escolas municipais convocaram pais de alunos para reuniões em que se fazia campanha eleitoral em favor dos requeridos”, aponta Arlete na sentença.

O Estado de Minas tentou contato com a prefeita, sem sucesso. À juíza, a defesa de Roseli argumentou ser permitida a realização de propaganda eleitoral por meios eletrônicos. Também afirma que não há comprovação de desequilíbrio na disputa eleitoral pelo autor, o adversário delegado Christiano Xavier. Eles também argumentam que “as reuniões realizadas faziam parte do calendário escolar desde o ano anterior, não havendo prova de que em alguma delas tenha sido feito campanha em favor dos requeridos”.


A chapa eleita para assumir a partir de 2017 a Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, formada pela atual prefeita, Roseli Ferreira Pimentel, e pelo vice, Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira, foi cassada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Ambos também foram condenados a oito anos de inelegibilidade e a pagarem multa de R$ 15 mil, mas podem recorrer.

Pesam sobre Roseli e Fernando as acusações de abuso de poder político e econômico. A juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura aponta, em sua decisão, que a prefeita determinou que diretoras de escolas municipais da cidade agendassem reuniões com pais de estudantes para influenciá-los a favorecer a candidatura dela.

Conforme a magistrada, diversas diretoras cumpriram as ordens e praticaram atos de campanha durante e após o expediente. Servidores de todas as áreas também seriam obrigados a participar de atos de campanha e alguns foram indicados como fiscais eleitorais, o que teria aumentado a possibilidade de cometimento de boca de urna.

No processo foram anexadas conversas da prefeita em um grupo de Whatsapp com diretores das unidades de ensino, além de um CD com mensagens em voz que seriam de Roseli e destinadas a esses servidores. Abaixo, um dos trechos:

"Tem como no sábado ou no domingo marcar reuniões com pais, com amigos, com a família e gravar vídeo da fala de vocês com essas pessoas e me mandarem [...] Vocês são formadores de opinião. Vocês têm que fazer reunião com a comunidade porque eu não vou dar conta de ir em Santa Luzia inteira [...]", afirma no áudio.

Os autos dão conta de que esse encontros foram realizados em diversas datas. Um deles, no dia 30 de setembro, às 14h, em todas as escolas municipais, para pedir aos pais de estudantes que votassem na chapa.

A defesa deverá entrar com recurso. Se o TRE aceitar o pedido até 19 de dezembro ou a chapa conseguir uma liminar a seu favor, ela será diplomada para o próximo mandato. Caso contrário, o presidente da Câmara que for eleito em 2017 assumirá a prefeitura até uma decisão final sobre o caso.

Os advogados dos reús sustentam que não ficou demonstrado desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, não foram apresentadas provas de que as servidoras públicas usaram suas condições funcionais para praticar os atos dos quais são acusadas.

Segundo a defesa, "as reuniões realizadas faziam parte do calendário escolar desde o ano anterior, não havendo prova de que em alguma delas tenha sido feita campanha" em favor da chapa.


Roseli Pimentel (PSB) é acusada de abuso de poder político e econômico. Da decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) cassou nesta quinta-feira (1°) o mandato da prefeita reeleita de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Roseli Pimentel (PSB), e do vice, Fernando César. A denúncia foi feita pelo candidato adversário, Delegado Christiano Xavier (PSD).

Segundo a juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, houve abuso de poder político e econômico. Ela teria se aproveitado de sua influência política e dos recursos municipais para favorecer a sua candidatura. A prefeita é acusada de ter determinado, através de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.
De acordo com a decisão judicial, “comentários compartilhados e as experiências narradas demonstram que as servidoras públicas em questão realizaram campanha eleitoral valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino”.
A prefeita e o vice foram declarados inelegíveis por oito anos e a inda foram condenados a pagar multa de R$ 15 mil.
Ainda cabe recurso da decisão. A defesa da prefeita não foi encontrada para falar sobre o assunto.


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