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Escrito por Moderador

PEC 36 que cogita o fim de coligações partidárias é aprovada em 1º turno no Senado

Reforma política começa a ganhar corpo no Brasil. Emenda ainda precisará ser analisada em segundo turno.


Donald Trump e as #Eleições dos Estados Unidos tem sido, de longe, o assunto mais discutido pelos brasileiros nos últimos dias. Acontece que o tempo não parou por aqui e um passo para a reforma #Política foi dada na noite da última quarta feira, 9.

A PEC 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), venceu no #Senado Federal do Brasil por 58 votos favoráveis a 13 contrários.

Considerada pelo Senado um dos primeiros passos para a tão esperada Reforma política , a emenda à constituição ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar na segunda votação, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em eficácia.

O que muda?
A proposta estabelece o fim das coligações partidárias proporcionais (vereadores e deputados), a partir de 2022. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.


Fidelidade partidária é outro ponto importante, a emenda prevê a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram as eleições. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido.

Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito à participação nos recursos do fundo partida´rio, acesso gratuito ao ra´dio e a` televisão e uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.

Para ter "funcionamento parlamentar", na disputa para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

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