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PEC 241: Estudantes ocupam 90 escolas em Minas Gerais


Na manhã desta sexta-feira (28), 90 escolas estaduais em Minas Gerais estão ocupadas por estudantes, informou a Secretaria de Estado de Educação. Eles protestam contra a reforma do ensino médio e a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), 13 delas ficam em Belo Horizonte. As outras cidades que têm o ato são em Almenara (4), Araçuaí (3), Caxambu (1), Coronel Fabriciano (1), Diamantina (3), Divinópolis (2), Esmeraldas (1), Itajubá (1), Ituiutaba (2), Janaúba (4), Montes Claros (2), Paracatu (3), Poços de Caldas (9), Ribeirão das Neves (1), São Sebastião do Paraíso (1), Uberlândia (27), Unaí (8) e Varginha (4).
Uma das mais tradicionais da capital, a Escola Estadual Milton Campos, conhecida como Estadual Central, na Região Centro-Sul, foi uma das primeiras a ser ocupadas. Desde o dia 6 de outubro, os alunos estão mobilizados no pátio do colégio.
As escolas municipais não estão sendo ocupadas. Elas são dedicadas ao ensino fundamental.

UFMG
Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fizeram paralisações nesta segunda-feira também contra a PEC 241. De acordo com o Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG) e a assessoria de imprensa da UFMG, seis prédios estavam ocupados na manhã desta quarta-feira.
São eles: dois do Centro de Atividades Didáticas (CAD) - desde 21/10; a Faculdade de Educação (FAE) - desde 21/10; o Instituto de Geociências (IGC) - desde 24/10; a Faculdade de Arquitetura - desde 24/10; e o Instituto de Ciências Agrárias, em Montes Claros, na Região Norte do estado - desde 25/10.
Em nota, a universidade defendeu a manifestação, mas condenou a ação de um grupo de estudantes que impediu a entrada de outros alunos e funcionários às dependências de alguns prédios nesta segunda.
UFVJM
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) informou que o Campus JK, em Diamantina, foi fechado na manhã desta terça-feira (25), quando um grupo de estudantes da universidade ocupou e impediu a entrada de demais estudantes e servidores entre docentes e técnicos administrativos, assim como de funcionários terceirizados.
A Reitoria disse que reconhece a manifestação dos estudantes em consonância com o movimento nacional em defesa da universidade e da educação pública. Em nota, a universidade informou que "desde o primeiro momento da ocupação promovida pelos estudantes, no dia 13 de outubro, no Campus JK, em Diamantina, e no Campus Janaúba, e no dia 21, no Campus Unaí, a Reitoria mantém um canal permanente de diálogo com o movimento para que as ações ocorram de maneira pacífica e organizada, não interferindo no direito constitucional de ir e vir das pessoas e não prejudicando aqueles que mais precisam do atendimento da universidade".
O comunicado ainda diz que "diante de mais uma ação promovida pelos estudantes, a Reitoria reforça a convicção de que a universidade é acima de tudo um espaço democrático no qual deve prevalecer o convívio harmonioso respeitando as diferentes opiniões, garantida a livre circulação de ideias e pessoas".
De acordo com o reitor, professor Gilciano Saraiva Nogueira, a equipe gestora mostrou-se desde o início da ocupação ser solidária ao movimento e em favor da universidade e da educação pública, mantendo atenção à situação da UFVJM, especialmente no que diz respeito à manutenção dos campi Unaí e Janaúba, bem como a dos cursos de medicina.
UEMG
A Escola Guignard, na Região Centro-Sul, de Belo Horizonte, começou a ser ocupada nesta terça-feira (25). Segundo a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), as aulas acontecem normalmente no local.
UFOP
A assessoria de imprensa da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) informou, por meio de nota, que não havia ocupação em nenhum dos campi e nem na Reitoria na manhã desta quarta-feira.
Institutos federais
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte não há ocupação nos institutos federais de educação.
PEC 241
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 9 de agosto, por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada pelo governo e que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos.
A PEC 241 impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, que impacta diretamente nos recursos destinados à educação pública; a Medida Provisória 746, que reestrutura o Ensino Médio no Brasil; o Projeto de Lei 257, que retira direitos dos trabalhadores; o quadro orçamentário e financeiro de 2016 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Reforma do ensino médio
As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia, deixam de ser obrigatórias.
O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Com a medida, a intenção do ministério é incentivar o ensino em tempo integral e, para isso, prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.
A previsão do MEC é que turmas iniciadas em 2018 já possam utilizar as mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Fonte: G1

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