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Divulgação antecipada de "Suposta" pesquisa e montagens podem gerar multas a candidatos de Santa Luzia

Divulgação antecipada de "Suposta" pesquisa e montagens podem gerar multas a candidatos de Santa Luzia.



Todo ano é a mesma Ladaínha. Cabos eleitorais se utilizam das redes sociais para tentar manipular informações e confundir um "possível" eleitor. Infelizmente a maioria dos grupos politicos da cidade está infestado de "politicos/farristas" que nada mais fazem do que tirar um "sarro" da cara uns dos outros.



Na manhã desta segunda-feira, usuários do grupo político Mudar Santa Luzia divulgaram uma "Suposta" pesquisa eleitoral referente á prefeitura de Santa Luzia onde a atual prefeita desponta na frente com 32%, 40% e 43% das intenções de voto. Nos supostos dados divulgados, há 3 simulações de pesquisa, supostamente feitas em 3 datas diferentes (informadas acima), Vários indícios apontam para uma pesquisa "forjada"

1- Não é informado o Suposto instituto de Pesquisa. Até os Boatos mais amadores citam algum instituto para dar mais credibilidade.
2- Apenas o nome de Roseli é mencionado, o nome dos demais candidatos é omitido, dando a impressão de que a divulgação tenha o objetivo apenas de "destacar" o resultado para a única candidata citada.
3- Um dos divulgadores tem em seu perfil no facebook, bandeira da candidata citada, portanto cabo eleitoral dela.
4- A Suposta pesquisa não menciona datas, locais, amostragem ou outros dados obrigatórios em pesquisas divulgadas nas eleições anteriores
5- Até o momento nenhum pesquisa encomendada pelos candidatos foi registrada ou divulgada, portanto seu vazamento pode resultar em punição e multa.

Vazamentos de "Pesquisas" eleitorais sem registro além de ser crime eleitoral, pode resultar em multas que chegam a R$ 100 mil ao candidato infrator.

O fato de citar em que posição algum candidato teria ficado constitui divulgação ou proveito da divulgação de dados de uma pesquisa feita sem seguir as normas eleitorais. A conduta configuraria nulidade eleitoral, ou seja, caso de multa. "Quem encomendou e quem divulgou pode ser responsabilizado solidariamente pela Justiça Eleitoral para o pagamento da multa", explica um juiz eleitoral consultado pela reportagem.

De acordo com a normativa, (resolução nº 23.453/2015), sobre as pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, todos os levantamentos com vistas às candidaturas que venha ser divulgados devem ser registradas na Justiça com os seguintes itens:

I - contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;

III - metodologia e período de realização da pesquisa;

IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;

V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;

VII - quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;

VIII - cópia da respectiva nota fiscal;

IX - nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente (Decreto nº 62.497/1968, art. 11);

X - indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

A divulgação ‘pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º (listado acima) sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

O MPE (Ministério Publico Eleitoral) revelou que designa um membro para o pleito, mas não é responsável pelo acompanhamento de todas as fases da eleição. O MPF (Ministério Público Federal), a quem compete o MPE (Ministério Publico Eleitoral), se limitou a dizer que a verificação de pesquisas sem registro compete ao braço estadual da entidade.



Outro indício de crime eleitoral, desta vez do candidato Christiano Xavier>




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