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Atirando para todo lado: Depois de Denunciar Pesquisa de Christiano Xavier, Aguinaldo campos Denuncia Propaganda Irregular

Atirando para todo lado: Depois de Denunciar Pesquisa de Christiano Xavier, Aguinaldo campos Denuncia Propaganda Irregular. 


A juíza eleitoral de santa Luzia, Sra Arlete Aparecida da Silva Coura expediu no fim da tarde de terça-feira (27) um mandado de busca e apreensão na sede do jornal local "Muro de Pedra".

Lançado nesta terça, o jornal Muro de Pedra, em edição 607, dedicou a edição quase que completamente à candidata do PSB, Roseli Pimentel.

De acordo com o artigo 30 da Resolução TSE nº. 23.457/2015, "São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide".

A juíza entendeu que a publicação do Tablóide causou um "desequilíbrio" entre os candidatos, já que fere diretamente a lei eleitoral. A publicação do jornal foi denunciada pela coligação "Somos Todos Santa Luzia", de Aguinaldo Campos, que na semana passada havia denunciado pesquisa de intenção de votos divulgada no Super Notícia pelo Candidato a Prefeito Christiano Xavier.


Por decisão da juíza foi autorizado a busca e apreensão de todos jornais que ainda estejam na sede do jornal Muro de Pedra. A Candidata a prefeito, Roseli Pimentel tem 5 dias para apresentar a defesa em juízo. O jornal foi distribuído nas estações São Gabriel e São Benedito, além de residências na cidade.

Acompanhe abaixo a Decisão da Juiza:

Art. 30. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei n°. 9.504/97, art. 43, § 1º).No caso dos autos, verifica-se, em um primeiro exame, que houve ofensa ao dispositivo suso mencionado, haja vista que a edição n° 607 do Jornal Muro de Pedra foi inteiramente dedicada à ré Roseli Ferreira Pimentel. Eis o “fumus boni uris”. O “periculum in mora”, a meu ver, está demonstrado no desequilíbrio que o pleito eleitoral pode sofrer com a realização de tamanha propaganda realizada em detrimento da lei. Em que pese o fato da distribuição do jornal ter começado no dia 27/09/2016 (hoje), o que me leva a crer que grande parte dos exemplares já estejam nas ruas, saliento que, como a tiragem é relevante, ainda se pode impedir o derrame de jornais que não estejam circulando por falta de tempo hábil para a distribuição. Dessa forma, presentes os requisitos legais, autorizo a busca e apreensão dos exemplares do Jornal Muro de Pedra, edição 607, que ainda estejam na sede do jornal, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, 305, Bairro Idulipê, Santa Luzia/MG.Cumpra-se. Sirva-se o presente como Mandado.Santa Luzia,27 de setembro de 2016.ARLETE APARECIDA DA SILVA COURAJuíza Eleitoral

Texto e Fotos: Reprodução Facebook

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