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Senado elabora Nova lei para proibir bloqueio do WhatsApp

Um projeto de lei de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) quer impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp. A proposta quer evitar que essa suspensão seja usada como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal, especialmente contra empresas.



Na tarde desta terça-feira (19), o WhatsApp teve novamente o funcionamento suspenso no Brasil. O bloqueio foi suspenso poucas horas depois por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Desta vez, a interrupção do serviço foi determinada pela juíza Daniela Assumpção Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ). Segundo a magistrada, o Facebook, proprietário do WhatsApp, foi notificado para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial, mas informou que não seria possível tecnicamente atender ao pedido.

Por esse motivo, a juíza determinou o bloqueio, alegando que a empresa tratou o Brasil como uma republiqueta. Para o autor do projeto de lei, embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.

O senador disse acreditar que existam outras medidas menos danosas, que não sacrifiquem toda a população. "Amplíssimo universo de brasileiros e brasileiras que tem sido posto à mercê de decisões judiciais singulares", explica. Estima-se que o WhatsApp tenha 100 milhões de usuários no Brasil.

Assim como o senador, a maioria dos cidadãos que se manifestaram em enquete recente do Instituto DataSenado se disseram contrários a esse tipo de medida. Dos 608.470 internautas que participaram da pesquisa, 87% mostraram rejeição aos bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação por decisões judiciais. O estudo foi feito entre maio e junho deste ano.

O projeto de Medeiros, apresentado em maio, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e será relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Depois, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste ano.

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