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Santa Luzia recebe penúltima etapa do fórum de cultura

Nesta segunda-feira (9/5/16), Santa Luzia, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebe a penúltima etapa regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com entidades e órgãos públicos. Esse será o 11º primeiro encontro, que ainda tem uma parada em Januária (Norte de Minas), no dia próximo dia 17, antes da etapa final, no Plenário da ALMG, entre os dias 8 e 10 de junho. O objetivo é ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura válido para os próximos dez anos.



As inscrições online para a etapa de Santa Luzia foram feitas até sexta-feira (6). O encontro será realizado no dia 9 de maio, na Escola Estadual São João da Escócia (Avenida Senhor do Bonfim, 357, Bairro São Benedito), com credendiamento a partir das 8 horas. Às 9 horas será a abertura, seguida de palestra, às 9h45, com a contextualização e sobre o processo de construção do plano, com apresentações de representantes do Ministério da Cultura em Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Na sequência, os participantes serão divididos em três grupos de trabalho para discutir as propostas do Executivo contidas no PL 2.805/15 – e reorganizadas pela ALMG – para os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Nesses grupos, os inscritos também poderão sugerir alterações nas propostas e apresentar novas. Eles ainda vão eleger 12 delegados para representar os Territórios de Desenvolvimento Zona da Mata, Caparaó e Vertentes na etapa final do fórum, no Plenário da ALMG.

Cidade tem plano municipal desde 2013

Com 203 mil habitantes, Santa Luzia tem, desde abril de 2013, seu Plano Municipal de Cultura. Entre as diretrizes estão fortalecer a institucionalização das políticas culturais; intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural; consolidar a execução de políticas públicas para o setor; reconhecer e valorizar a diversidade; universalizar o acesso à arte e à cultura; e construir mecanismos de participação da sociedade civil.

O plano municipal ainda prevê que sua execução seja coordenada por uma Comissão Executiva, compostas por representantes do Executivo e Legislativo municipal, associação comercial e sindicato da indústria mecânica e material elétrico. Determina também que caberá ao Conselho Municipal de Políticas Culturais promover o acompanhamento e o monitoramento da execução do Plano Municipal de Cultura.

Ainda estabelece que os recursos para sua execução serão consignados nos instrumentos orçamentários. Entre esses instrumentos, Santa Luzia recebe recursos do Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. O sistema é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Consulta pública está no Portal até 13 de maio

Além dos encontros regionais e da etapa final, os interessados no fórum técnico também podem participar por meio de consulta pública, disponível no portal da ALMG até o dia 13 de maio. O objetivo é recolher contribuições que serão debatidas na etapa final do evento, em junho, na ALMG. A consulta é organizada em temas relacionados aos principais eixos de atuação do Estado na área da cultura, contidos no PL 2.805/15.

De acordo com o projeto, o Plano Estadual de Cultura é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. O projeto traz as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.

Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais para o período de dez anos estão, entre outras, a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense.

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