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    Rodrigo Janot teria participado de tentativa de “acordo” de R$ 1 bi para matar a Lava-Jato

    "Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas.



    O artigo que detalha o envolvimento do Procurador-geral da República Rodrigo Janot numa manobra para matar a Lava Jato promete sacudir o Brasil. Não se trata de uma teoria da conspiração publicada em algum blog obscuro. A matéria foi publicado no Extra, uma empresa do Grupo InfoGlobo, de autoria do jornalista  Thiago Herdy (O Globo/SP), que foi eleito recentemente para presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no biênio 2016-2017.

    Thiago afirma que, seis meses após o início da Operação Lava-Jato, o advogados das maiores empreiteiras do Brasil se reuniram com o então ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.

    Acompanhe abaixo o artigo ou visite o site Extra para ler o conteúdo original.

    “Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção”.

    “O advogado já detectava a ação de uma força- tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo”.

    “Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.

    As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.

    “Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor.

    — Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.

    Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.

    — É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.

    Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex-ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais.

    — As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.

    No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da Lava-Jato era questão de tempo.

    “O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.

    A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina.

    — Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.

    Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:

    — Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.

    No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.

    O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo.

    Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.

    — Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.

    Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.

    Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação”.

    (VIA OGLOBO e AGÊNCIA)

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