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Motoristas e cobradores prometem paralisação nesta Segunda-feira

Projeto de Lei, que já foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal, retira da lei que autoriza a bilhetagem eletrônica em BH artigos que garantem a existência do cargo do cobrador.



Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Belo Horizonte farão uma paralisação na próxima segunda-feira (25). O motivo para a deflagração do movimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de BH e Região (STTR-BH), foi a aprovação em 1º turno pelos vereadores do Projeto de Lei (PL) 1881/2016, que é considerado pela categoria como uma tentativa de acabar com a profissão do trocador.

De acordo com o diretor do sindicato, Camilo Moreira, o aviso da paralisação já foi oficializado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à BHTrans. "Agora estamos mobilizando a categoria para esta eventual paralisação na segunda-feira", disse. Os trabalhadores pretendem cruzar os braços entre 0h e 12h.

O PL 1881, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), foi aprovado em 1º turno na última segunda-feira (18). Ele modifica o texto da  lei 8.224/2001, que autorizava a bilhetagem eletrônica no transporte público da capital.

A nova lei a ser aprovada ordena a revogação do artigo 3º desta lei, que estipula que cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros seja operado por um motorista e um agente de bordo, com a exceção do Move, dos veículos que operam no período noturno, domingos e feriados e os demais serviços especiais. Com a revogação, abre-se uma brecha na lei que poderia permitir que o fim dos cobradores.

Além disso, o projeto altera ainda o artigo 4º que, na lei atual, determina que "qualquer nova tecnologia implantada preverá o aproveitamento em novas funções de eventuais trabalhadores não mais necessários", estipulando que funcionários que perdessem a função deveriam ser readequados em outras áreas das empresas.

Caso o PL seja aprovado, o artigo 4º será substituído por um texto que visa "garantir as condições de segurança operacional nos veículos especiais, caracterizados como executivos, turísticos ou mini-ônibus, bem como nas regiões operadas pelo sistema BRT, onde deverão ser disponibilizados mecanismos que facilitem o pagamento com créditos eletrônicos, em especial no que se refere aos procedimentos de cartões e recargas de créditos".

Dois projetos

Este Projeto de Lei que será alvo da paralisação dos rodoviários foi apresentado à Câmara Municipal de BH pelo vereador Autair no dia 31 de março deste ano. Desde então ele já passou pelas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública. Em menos de um mês o texto foi a votação no plenário e já foi aprovado em 1º turno.

Ao mesmo tempo, o PL 1806/2015 do vereador Adriano Ventura (PT), que tem o objetivo de estipular que o coletivo seja operado por um motorista e um cobrador, exceto nos casos específicos, foi apresentado à Casa em dezembro do ano passado. A partir daí, o texto ficou até abril na Comissão de Legislação e Justiça, chegando somente no último dia 12 de abril à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Ainda na última segunda-feira, dia em que o PL 1881 foi aprovado em 1º turno, o texto de Ventura foi "baixado em diligência" pelo relator, vereador Preto (DEM), para que a BHTrans possa elaborar um parecer técnico sobre a admissibilidade deste projeto.

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