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Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na Casa de Eduardo Cunha

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A casa amanheceu cercada por três viaturas. A operação, chamada de Catilinárias, está sendo realizada ainda em um imóvel do parlamentar, localizado em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A PF informou que o objetivo desta nova fase da operação é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.


Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro nas investigações da operação "Lava Jato". Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual o acusa de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Ao todo são 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na "Lava Jato". As residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do senador Edison Lobão (PMDB-MA) também foram alcançadas pela operação. Foram, ainda, alvos da ação os deputados federais Anibal Gomes (PMDB-CE), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Aureo (SD-RJ), além  do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

A sede do PMDB em Alagoas também esta na lista da PF deste dia 15. O presidente da sigla no Estado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi alvo da operação o ex-vice-governador de Alagoas, José Wanderley Neto - 1º tesoureiro do partido no Estado.

Denise Santos, chefe de gabinete de Cunha, o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto (indicado por Cunha para o cargo e exonerado por Dilma Rousseff na última semana) e prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (PMDB) também são alvos da ação.

Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como "pau mandado" de Eduardo Cunha.

O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que as buscas ocorrem na antiga residência do senador, da qual ele está se mudando, mas onde ainda se encontram a maioria de seus pertences. "Achamos a medida desnecessária, dado o constrangimento, mas é um direito do Ministério Público, que foi autorizado pelo Supremo [Tribunal Federal]". De acordo com Almeida Castro, o senador Lobão está tranquilo. "O senador acompanha a medida sem nenhuma preocupação com o que vai ser apreendido."

O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF. O parlamentar é suspeito de ser "interlocutor" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que teria usado Gomes como intermediário dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras, reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.

A 22ª fase da operação Lava Jato, batizada de Catilinária, alcançou também, por volta de 8h30, o Congresso para buscas na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. Outros policiais procuram provas no gabinete do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Equipes do gabinete de Eduardo Cunha informaram que os agentes da Polícia Federal ainda não chegaram ao local, no Anexo 4 da Câmara, mas que são esperados a qualquer momento.

Informações preliminares dão conta de que a PF teria pedido acesso ao e-mail de Cunha e Anibal Gomes (PMDB-CE). No momento, o presidente da Câmara se encontra incomunicável porque seu telefone celular foi apreendido pelos agentes da PF. Um advogado está com Cunha dentro da residência oficial em Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Teori Zawascki e estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

O advogado de Cunha chegou à Casa Oficial da Câmara por volta das 6h52, para se encontrar com o parlamentar, que se encontra dentro da residência oficial enquanto são realizadas as buscas. Alexandre Garcia de Souza é filho de Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República advogam para o deputado.

Ainda nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresenta o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.

Votação do relatório de Marcos Rogério no Conselho de Ética

Deputados do Conselho de Ética acompanham o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável ao prosseguimento das investigações sobre a quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Alguns deputados afirmam que o novo relator Marcos Rogério, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), fará apenas uma complementação de voto para que o parecer seja imediatamente submetido à apreciação.

Aliados de Cunha, no entanto, sinalizaram que vão entrar com pedido de vista para analisar o parecer. O novo relator quer que a análise continue de onde parou para acelerar a votação, mas um grupo de parlamentares defende nova troca de relatoria. Nobre não vê motivos para esta mudança.

O ex-relator do processo Fausto Pinato foi afastado, na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O argumento para tirar Marcos Rogério da função é que o parlamentar teria antecipado seu voto em declarações à imprensa.

Para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não há motivos para mudanças na votação do relatório, mesmo diante da Operação Catilinárias pela Polícia Federal. “Uma coisa é a ação judicial no Supremo [Tribunal Federal], que os criminalistas estão cuidando. Outra coisa é aqui no Conselho”, afirmou Nobre.

O jurista reconheceu que está “preocupado” com as reações dos parlamentares, mas considerou essa preocupação “natural”. “Vou continuar fazendo minha defesa técnica. Acredito nela”, completou.

Nobre ainda apelou para que o colegiado respeite o Regimento Interno da Casa. Para ele, com o novo relatório sobre o caso é preciso que a defesa se manifeste novamente. O advogado afirmou que pretende apresentar novamente os argumentos a favor de Cunha, depois que o relatório de Rogério for lido. “Tem que cumprir a lei. Tendo o direito a defesa estou satisfeito”, afirmou.

Mesmo com divergências, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), abriu espaço para a manifestação da defesa de Cunha, mas afirmou que “não há obrigação em dar a palavra à defesa nesta fase do processo”.

Araújo abriu a sessão com um apelo aos parlamentares para não repetissem o cenário de agressões que marcou a reunião da semana passada. “Agirei com muito rigor. Imploro aos senhores que não deem outro exemplo para o Brasil como aquele”, apelou. Araújo disse que não poderia repreender os parlamentares mas pediu para que o colegiado mantivesse o equilíbrio.

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