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Impacto do Novo salário Mínimo torna mais difícil redução da taxa de iluminação pública em Santa Luzia

Impacto do Novo salário Mínimo torna mais difícil redução da taxa de iluminação pública em Santa Luzia. Minas Gerais é o Estado que mais vai sentir o impacto do aumento no valor do salário mínimo nas folhas de pagamento das prefeituras. O reajuste de 11,67%, decretado pelo governo federal, vai significar uma alta de R$ 450 milhões nos valores pagos anualmente por todos os 853 municípios a seus servidores públicos. O decreto do novo piso nacional, que passa de R$ 788 para R$ 880, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro.


A valorização do salário mínimo provoca aumento no custo das prefeituras porque muitas têm um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio. E como Minas Gerais tem o maior número de municípios (853), logo o maior número de servidores públicos, o impacto será maior para os cofres públicos.


Os reajustes dados ao magistério, por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras, além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União, que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.

O alerta sobre a crise financeira dos municípios é feito pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkowski. “Se somar tudo isso, dá mais que um petrolão, mas ninguém olha. Na hora de aumentar o salário mínimo, dar aumento para o professor, todo mundo quer e é justo querer valorizar, mas tem que ver como o prefeito vai pagar”, afirmou.

Saída

Nesse cenário, segundo Ziulkowski, se faz mais importante a aprovação da recriação da CPMF. Da alíquota de 0,38% prevista, 0,09 ponto seria destinado aos cofres municipais, o que representaria uma receita extra de R$ 16 bilhões.

“Os municípios sentem mais a crise, porque a sentem junto à população. Nossa situação é a situação do cidadão. E, no nosso caso, é receita que não tem o viés de caixa, como na União, vai para educação, pra merenda, para saúde”, alegou o presidente da CNM.

Ziulkowski admite preocupação com a sinalização dada por governadores no início da semana – especialmente os políticos de oposição – de que não vão apoiar a volta da CPMF, mas acredita que a pressão das prefeituras pode contornar o passo atrás.

Na Segunda metade do Mês de Dezembro, os vereadores da cidade, tentaram em vão aprovar uma emenda que corrigiria a "pornográfica" taxa de Iluminação pública cobrada pela Prefeitura. O projeto foi aprovado por todos os 17 vereadores e arquivado pela prefeito. O Argumento dos defensores do projeto (emenda proposta do Aílton da associação) era de que a prefeitura já havia arrecadado mais do que era previsto, e mais do que as demais cidades da RMBH. Pelo Jeito o prefeito, não quer abrir mão do recurso e pretende deixar o luziense pagar (mais uma vez) as contas do executivo. Contas estas deixadas pelo último prefeito em acordo com Calixto. Gilberto, mesmo com as contas Reprovadas com ressalvas, está elegível e pode disputar (caso queira) a eleição Municipal em 2016.


Com ou sem a volta da CPMF, a Prefeitura deve, em 2016 continuar cobrando uma taxa Absurda na conta de Luz. Isto sem contar a Falta de acordo entre o legislativo e o executivo no caso da copasa que não teve sua concessão renovada na cidade.

Em breve cenas dos próximos capítulos....

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