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2 anos depois Vereadores votam emenda que visa corrigir taxa exorbitante de Iluminação Pública

2 anos depois Vereadores votam emenda que visa corrigir taxa exorbitante de Iluminação Pública



Vereadores de Santa Luzia devem votar na próxima terça-feira (15) uma emenda que modifica a exorbitante taxa de iluminação publica cobrada pela prefeitura (de FORMA IRREGULAR) na cidade.


Santa Luzia tem hoje uma das maiores taxas de iluminação pública do país, com um excedente que chega a 25% para faixas de consumo acima de 300(kwh), ultrapassando todas as cidades da RMBH e a mais alta do país segundo reportagem divulgada  pelo portal Jornal Hoje em Dia
Cidades como Sete Lagoas e Lagoa Santa possuem percentuais baixos se comparados com Santa Luzia, onde o excedente percentual não passa de 13,50% e 10% na faixa de consumo acima de 300(kwh/mês).

A tabela de correção proposta pelos vereadores é de uma variação minúscula, mas importante. A proposta é de que a emenda modificativa ao projeto de lei nº 132/2015 possa modificar a tabela do inciso I, do artigo 3º, da lei nº 2.104/2002 que era:

Faixa de consumo (kmh)De 0 até 50 --- 5%De 51 até 100 --- 8%De 101 até 200 --- 12%De 201 até 300 --- 16%Acima de 300 --- 25%

E passará a vigorar os seguintes valores casa o projeto seja aprovado:

Faixa de consumo (kmh)De 0 até 50 isentoDe 51 até 100 --- 3%De 101 até 200 --- 6%De 201 até 300 --- 11%De 301 até 400 --- 15%Acima de 400 --- 20%


Há de se frisar de que não adianta somente modificar a tabela, deve-se fiscalizar as cobranças, visto que já denunciamos aqui no vitrine que a prefeitura está cobrando taxas acima de 200% em alguns casos onde luzienses de baixo consumo são os mais prejudicados. Chegam a pagar o dobro do valor gasto em taxa de iluminação pública em bairros que a Prefeitura e a CEMIG jamais procederam com a troca de Lâmpadas. Os vereadores tentaram se justificar afirmando que a medida é uma tentativa de corrigir um equivoco durante votação que aprovou a taxação em 2013 e que SOMENTE em 2015 perceberam o quanto foi oneroso ao cidadão. Na nossa opinião querem apenas justificar sua incapacidade de fiscalizar as ações do executivo. Deveriam é aprovar uma lei que obriga a prefeitura a devolver todo o valor pago INDEVIDAMENTE ao cidadão luziense que teve um serviço cobrado que a prefeitura não tinha capacidade de realizar.


A votação acontecerá na próxima terça-feira (13) ás 9:00h, e o apoio da população é de suma importância para que não só a emenda seja aprovada, mas que o cidadão possa ter a certeza de que a cobrança, a partir de agora será feita conforma manda a lei e conforme está descrito na tabela e não com uma taxa fixa para todos os luzienses.

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